Normas do Turismo de Aventura - Parte 04 - Técnicas Verticais (NBR 15501 e NBR 15502)

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Nesta semana (16/03/2011) foram emitidas duas normas técnicas associadas a atividades do Turismo de Aventura:

- ABNT NBR 15501:2011 (Turismo de aventura — Técnicas verticais — Requisitos para produto), que aborda os serviços para o fornecimento de produtos turísticos das atividades de cachoeirismo, tirolesa, rapel e escalada, bem como estabelece os requisitos da operação relativos à segurança dos clientes e condutores destes produtos com atividades de turismo de aventura que empregam técnicas verticais.

Com 40 páginas, a NBR 15501 está dividida em 5 seções de requisitos e 4 anexos:

Seção 4 - Requisitos gerais, com especificações gerais relacionadas a condutores, equipamentos, clientes, riscos e emergências, produto, registros e procedimentos.

As demais seções possuem a mesma estrutura de temas: Condutores, Equipamentos (individuais e coletivos), Preparação dos clientes e Exigências de segurança (Ancoragens e estruturas de Progressão, Comunicação e Altura), mas aplicados às seguintes atividades específicas:

Seção 5 - Requisitos para cachoeirismo

Seção 6 - Requisitos para tirolesa

Seção 7 - Requisitos para rapel e

Seção 8 - Requisitos para escalada

É interessante observar que são definidos requisitos técnicos para os equipamentos de segurança, associando-os a normas européias. Por exemplo: EN 12492 (capacete), EN 12275 (mosquetões), EN 1891 (Corda estática), etc.

Outro desdobramento importante é a definição de requisitos técnicos para o produto, o que traz uma obrigação legal para as organizações que realizam estas atividades, uma vez que a lei 8078, de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) estabelece:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

(...)

VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro);

- ABNT NBR 15502:2011 (Turismo de aventura — Técnicas verticais — Procedimentos), que estabelece procedimentos específicos para a aplicação de técnicas verticais em produtos turísticos com atividades de turismo de aventura, com o objetivo de promover a satisfação e a segurança dos clientes e condutores, incluindo procedimentos seguros e o atendimento dos requisitos do cliente e requisitos regulamentares aplicáveis.

"A finalidade geral desta Norma é fornecer, de maneira sistemática e consistente, um conjunto de procedimentos que visam à prática segura e responsável de atividades envolvendo técnicas verticais". Trata-se, portanto, de um verdadeiro manual que define um marco técnico para:

 - Sistemas de ancoragem (Seção 5),
 - Corrimãos de aproximação às áreas de risco (Seção 6),
 - Procedimentos para intervenções indiretas (Seção 7),
 - Segurança para rapel com corda de cima - Top rope (Seção 8),
 - Sistema de gerenciamento de atrito (Seção 9),
 - Nós e voltas (Anexo A),
 - Padronização dos sinais de comunicação em turismo de aventura (Anexo B) e
 - Padronização dos diferentes nomes dados aos nós e possíveis utilizações (Anexo C).

Com várias ilustrações sobre os procedimentos, esta norma de 34 páginas, será um ponto de referência para orientar condutores e praticantes de técnicas verticais.

A própria norma reconhece, entretanto, que “não pretende ser uma compilação de todos os procedimentos praticados nem tampouco ser exaustiva” e que “não se aplica às práticas realizadas no contexto das entidades de administração esportiva, e por esportistas independentes, que não caracterizem prática comercial turística”.

Vale lembrar também que a leitura da NBR 15502 não dispensa a instrução dos procedimentos por pessoas qualificadas.

As normas estarão válidas a partir de 16/04/2011, mas podem ser obtidas gratuitamente no site: http://www.abntcatalogo.com.br/sebrae/